A repressão na ditadura militar

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Os militares no poder procuraram sempre atuar a partir de uma “legalidade autoritária”. Mas para combater qualquer um que contestasse o regime mais diretamente, os chamados “subversivos”, não deveria haver limite jurídico, ético ou moral. Assim, principalmente a partir de 1968, o Estado brasileiro patrocinou uma repressão ao mesmo tempo legal e ilegal, baseada em censura, vigilância, tortura sistemática, prisões ilegais e desaparecimentos.

Explicar toda a violência cometida pelos militares dariam páginas e páginas, mas entendam que a repressão à base de tortura superou qualquer limite jurídico ou humanitário, violando os direitos humanos, ferindo inclusive a ética militar, que prega o tratamento digno dos prisioneiros de guerra, conforme a Convenção de Genebra.

Nem se pode afirmar que o Brasil estivesse, efetivamente, em guerra civil, mas no imaginário de militares e militantes de esquerda era isso o que acontecia: uma guerra interna pela defesa da “sociedade cristã ocidental” ou pela “derrubada do regime e construção do socialismo”, dependendo do ponto de vista.

O ato institucional nº 5 suspendeu a garantia ao habeas corpus, direito fundamental do ser humano que na prática impede a autoridade de te prender sem nenhuma justificativa. Simplesmente se o militar declarasse um cidadão como uma ameaça ou uma ofensa à sociedade, o cidadão era preso, levado para instalações escondidas onde era torturado até assumir “a culpa de seus crimes” ou denunciar todos seus colegas de movimento, que muitas vezes podiam ser só alguém que um dia contou alguma coisa para o torturado e esse não guardou segredo. Podia ser por exemplo ensinamentos de um livro de Karl Marx (que eram vistos como coisa de comunista), organizar uma greve ou simplesmente defender publicamente a tal greve.

A tortura era composta dos métodos mais cruéis possíveis começando com espancamentos e isolamento no escuro, indo até mesmo choque nas partes íntimas, estupro ou mesmo a morte do indivíduo. E obviamente, em caso de morte ou da tortura, havia um esforço por parte dos militares para esconder o corpo das vítimas. Na cidade do Rio de Janeiro as vítimas eram geralmente jogadas no mar e trazidas ou executadas na “ponta da praia”.

A tortura não era necessariamente o comportamento padrão das forças armadas. Mas devemos lembrar que o regime de opressão nunca foi desconhecido pelos comandantes militares do exército. Até hoje as forças armadas não explicaram ou justificaram. Foi criada uma comissão de verdade e justiça para apurar os crimes cometidos mas o processo corre em segredo com o intuito de preservar a imagem das forças armadas. As Forças Armadas não enfrentaram essa questão, preferindo explicar, oficialmente, os casos de tortura como “excessos” individuais e esporádicos, ou simplesmente silenciar sobre o período informações que poderiam explicar sobre todos os presos políticos torturados ou desaparecidos durante esse processo.

A luta armada

A virada da década de 1970 coincidiu com o movimento de guerrilha urbana e consecutivamente foi o período mais violento da ditadura militar. A pressão do AI-5 gerou uma resposta por grupos armados na população que promoviam ataques a quartéis, sequestro de autoridades estrangeiras e assaltos a banco para arrecadar dinheiro para o movimento. Os inimigos do movimento de luta armada era a própria ditadura militar não os civis. Por outro lado, enxergando pelos olhos de um cidadão comum, que não entende que está vivendo em uma ditadura e apenas ouve o reproduz o que os jornais da época repassavam, os revolucionários armados eram nada mais do que terroristas. Não estou passando pano para os rebeldes armados afinal eles podem ter feito vítimas como efeito colateral de seus atos criminosos mas lembre-se que o inimigo era o regime militar, não o cidadão brasileiro. O que quero ressaltar é que se não houvesse ditadura militar ou AI-5, não existiria a guerrilha urbana nem os tais terroristas.

Como a população ficou com medo dos terroristas, muitas vezes até os próprios vizinhos denunciavam pessoas que podiam ou não estar ligado com a resistência armada. Foram organizadas várias operações militares que executaram praticamente todos os líderes dos diversos grupos revolucionários urbanos. O baiano Carlos Marighella (1911-1969) foi considerado o principal nome da guerrilha comunista. Chegou a ser considerado o inimigo número um do país mas após sua morte o movimento se desarticulou drasticamente.

O último foco de luta armada estava no campo, em um centro de treinamento nas margens do rio Araguaia. Obviamente os militares organizaram uma operação que ficou conhecida como guerrilha do Araguaia que terminou de exterminar o movimento armado que existia no interior da região amazônica. A ditadura então ficou sem inimigos para combater, e agora? Que justificativa tinha para ainda continuar enfiando o AI-5 goela abaixo da população?

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