O período Regencial

Como vimos nas aulas anteriores, D. Pedro I se viu sem apoio político e, consequentemente, renunciou ao trono em favor de seu filho menor de idade Pedro de Alcântara, que tinha apenas 5 anos de idade. Segundo a contituição brasileira, o príncipe não poderia assumir o trono imediatamente. A solução era criar uma junta de governo para assumir a gerência do país. Esse foi o período regencial. Esse período durou até Pedro de Alcântara atingir a maioridade.

Esse foi um período bem conturbado. Marcado por revoltas populares e disputas pelo poder entre grandes proprietários de terra, comerciantes e algumas pequenas parcelas das classes médias urbanas. Em meio às reuniões e debates que aconteceriam para a organização do período regencial, temos o aparecimento de três grupos políticos mais importantes: os liberais moderados, os liberais exaltados e os conservadores.

A regência Trina permanente

Tão logo foram empossadas as regências, foi necessário aplacar as manifestações populares. Em muitos lugares do país, essas manifestações ganhavam força com o apoio de militares. O ministro da Justiça, padre Diogo Antônio de Feijó, respondeu à onda de protestos com uma repressão rigorosa. Para conter as manifestações, ele criou a Guarda Nacional, uma milícia formada por grandes proprietários de terra e seus homens de confiança em todo o país. A Guarda Nacional era, teoricamente, uma extensão do exército, sendo mobilizada em casos de agressão externa ou ameaças à ordem interna. Seus comandantes eram chefes políticos regionais, extremamente influentes.

No futuro, a Guarda Nacional deu origem ao coronelismo, que perdurou no Brasil mesmo após sua extinção. Durante o período das regências, também foi criado o código criminal, estabelecendo o habeas corpus. Outra medida importante foi o “Ato Institucional”, que permitia a criação de Assembleias Legislativas nas Províncias, descentralizando o poder político central. Esse Ato Institucional também pôs fim à Regência Trina e, em seu lugar, instituiu a Regência Una.

Período regencial: a Regência Una

Essa regência estabelecia que o regente deveria ser eleito pelo voto direto dos cidadãos qualificados para participar das eleições. Consequentemente, esse ato agradou a vários grupos, incluindo os farroupilhas, que vislumbraram nesse curto período o que chamaram de “Experiência Republicana.” Embora o Ato Adicional oferecesse certa autonomia aos Estados, inúmeras manifestações populares irrompiam pelo país. Essas revoltas surgiram como resultado de problemas anteriores, herdados da era colonial, como a escravidão, a distribuição desigual de terras, as diferenças sociais entre ricos e pobres e o crescimento da população urbana.

Principais revoltas do período regencial

Revolta dos Malês

Em 1835, a capital sofreu uma grande revolta de 1.500 africanos que desejavam tomar um quartel e exigir o fim da escravidão. Assim, esse movimento, conhecido como a Revolta dos Malês, enfrentou uma violenta repressão. De fato, a Revolta dos Malês é considerada uma das mais significativas insurreições escravas da história do Brasil. Além disso, essa revolta destacou a luta de africanos muçulmanos, especialmente os da etnia nagô, que buscavam liberdade e igualdade social.

Antes de se desenvolver completamente, um grupo de negros malês tentou conquistar a cidade de Salvador. Tudo parecia estar progredindo, mas, de repente, alguém delatou o movimento às autoridades brasileiras, e ele acabou sendo duramente reprimido. Como resultado, a violência foi grande e tinha o objetivo de desencorajar outras revoltas de escravos naquele momento. Atualmente, reconhecemos a Revolta dos Malês como um marco de resistência na história do Brasil. Portanto, ela inspirou outras revoltas e atos de resistência de negros em território brasileiro.

A Sabinada

Dois anos após a Revolta dos Malês, a Bahia foi novamente palco de uma grande rebelião, conhecida como Sabinada, que ocorreu em 1837. Historicamente, a Bahia se destacou, desde o período colonial, como um lugar de luta contra a opressão política e o desmando governamental. Dessa forma, a Sabinada emergiu como um movimento popular significativo. Em 7 de novembro de 1837, o movimento obteve o apoio dos militares da Fortaleza de São Pedro. Com esse apoio, os revoltosos conseguiram obrigar o governador Francisco de Souza Paraíso a abandonar seu cargo e proclamaram a República Bahiense.

Um ponto curioso a ser destacado é que a Sabinada estabeleceu um governo separatista temporário. Assim, quando Dom Pedro II, o herdeiro do trono brasileiro, alcançasse a maioridade, a separação deixaria de existir. Além disso, a nova república prometia conceder liberdade a todos os escravos que apoiassem o governo. Entretanto, o governo central não queria que isso acontecesse. Consequentemente, o governo regencial reagiu, nomeando um novo governador e organizando um destacamento militar para pôr fim ao levante. Em março de 1838, as forças regenciais sufocaram o movimento, condenando seus líderes à morte ou ao exílio em território nacional.

Revolta dos Farrapos

A Revolução Farroupilha, uma das maiores rebeliões no Brasil, surgiu da insatisfação com as políticas imperiais e da concorrência estrangeira no comércio de charque. Assim, os estancieiros gaúchos, principais produtores de charque no país, exigiram medidas que garantissem o monopólio sulista. Em 1836, liderados por Bento Gonçalves, os revolucionários invadiram Porto Alegre. Após a vitória na Batalha de Seival, eles fundaram a República de Piratini. Além disso, o movimento republicano se expandiu para Santa Catarina, com a criação da República Juliana sob a liderança de Giuseppe Garibaldi e David Canabarro.

Embora os revoltosos, conhecidos como farrapos, demonstrassem força, as tropas imperiais, lideradas pelo Barão de Caxias, reagiram e começaram a sufocar o movimento. Em 1845, depois da derrota farroupilha na Batalha de Porongos, o governo imperial buscou uma trégua. Por fim, o Tratado de Paz de Poncho Verde concedeu anistia geral aos revoltosos e atendeu às demandas econômicas, pondo fim à revolta.

As disputas pelo poder.

Em meio a toda a agitação popular do período regencial, os liberais alcançaram uma primeira vitória ao aprovar o chamado Ato Adicional em 1834. Com essa emenda, as províncias passaram a ter a possibilidade de organizar suas próprias assembleias legislativas. Isso fez com que apenas seis anos depois, os conservadores reagissem a essa promulgação.

Paralela a essa concorrência política, diversas províncias tornaram-se palco de violentas rebeliões que responderam ao desmando e à crise econômica que se delineavam no país. Consequentemente, a sustentação da hegemonia conservadora nos principais cargos regenciais tornava-se mais difícil. Nesse contexto, em 1839, políticos liberais iniciaram um movimento que defendia a antecipação da maioridade de Dom Pedro II, que na época contava com apenas quatorze anos. Se acelerassem o processo, o jovem príncipe assumiria o trono.

Fim do período regencial: o golpe da maioridade.

A intenção dos liberais era a de apoiar a chegada de D. Pedro II ao governo, aproveitando de sua inexperiência para assumir importantes funções políticas. No início de 1840, o político liberal Antônio Carlos de Andrada e Silva criou o chamado Clube da Maioridade. Com o apoio da imprensa, a proposta de antecipação ganhou as ruas da capital e incitou algumas manifestações de apoio popular. Para muitos, a imagem jovem e instruída de D. Pedro II representava um tentativa de ordenação política e social.

O movimento não sofreu oposição dos conservadores, que poderiam ser facilmente acusados de repúdio ao regime monárquico. Em maio de 1840, um projeto de lei apresentado à Câmara realizou o pedido de antecipação da maioridade de Dom Pedro II. No dia 23 de julho, com expressa concordância do jovem monarca, o fragilizado governo conservador aprovou a medida. Naquele momento, o Segundo Reinado inaugurou uma das mais extensas fases de nossa história política.

Para Refletir

Entre sabinos e farroupilhas, qual deles teve participação popular? Por que glorificamos tanto a revolução farroupilha no Rio Grande do Sul?